Reunião do Executivo Municipal - 19 Maio 2014

26 Maio 2014

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 19 de Maio, pelas 10 horas, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado 19 de Maio, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, David Teixeira, Fátima Fernandes, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO DEZ, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E CATORZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por unanimidade, reunião, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – CONQUISTA DA TAÇA DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE VILA REAL, 2013/2014, PELO CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE MONTALEGRE.

O vereador do PSD, eleito na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves, disse querer dar os parabéns ao clube de Montalegre pela conquista da Taça da A. F. de Vila Real.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, disse que a Taça da A.F. de Vila Real, relativa ao ano de 2013/2014, teve um justo e valoroso vencedor, o clube de Montalegre, pois demonstrou em campo ter mais argumentos desportivos que o seu oponente, o Vila Real. Disse ainda que o clube de Montalegre merece ser felicitado por este êxito, que é o prémio para o trabalho e dedicação dos jogadores, da equipa técnica e direção.

2 – REALIZAÇÃO DE EXAMES NACIONAIS, POR PARTE DOS ALUNOS DO QUARTO E SEXTO ANOS, ÀS DISCIPLINAS DE MATEMÁTICA E PORTUGUÊS.

A vereadora do PSD, eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, manifestou o apoio e solidariedade aos alunos do concelho que vão ser obrigados a realizar os exames nacionais de matemática e português, respetivamente no dia 19 e 21 de maio em curso, pois constituem uma violência psicológica, razão pela qual está em desacordo com essa medida do Ministério da Educação.

3 – FORMAÇÃO MUSICAL DISPONIBILIZADA PELA YAMAHA.

A vereadora do PSD, eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, disse estranhar as afirmações feitas pelo Presidente da Câmara, no espaço comunicacional, relativas à formação musical gratuita disponibilizada pela Yamaha, no âmbito do projeto musical de Salto, quando é evidente e manifesto que o contrato de aluguer de instrumentos musicais, no valor de quinze mil euros mês, engloba também a componente de prestação de serviços de formação musical.

4 – CONQUISTA DO COMPEONATO DISTRITAL DE FUTSAL, NA CATEGORIA DE INFANTIS, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO “A COLMEIA”.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, quis endereçar os parabéns à equipa de infantis da associação “A Colmeia”, pela relevante conquista desportiva, logo no primeiro ano de existência, do campeonato distrital de futsal. Disse que essa vitória constitui um justo prémio para os atletas, para os seus pais e para os dirigentes da associação. Disse por último, que os dois êxitos hoje assinalados são o reconhecimento do trabalho que as associações desportivas do concelho têm levado a efeito em prol do desenvolvimento e valorização desportiva.

– PERÍODO DA ORDEM DO DIA –

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

1 – Visita ao oceanário e jardim zoológico pelos alunos do 4º ano do 1º ceb – Ano letivo 2013/2014 / Retificação de deliberação tomada na reunião ordinária de 21 de abril, do ano em curso.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se em conformidade com a mesma. Ao Núcleo de Aprovisionamento e ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.

CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

2 – Pedido de apoio financeiro formulado pelo senhor Dr. Barroso da Fonte por ocupação de espaço.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento ao Dr. Barroso da Fonte, do valor de € 7.000,00 (sete mil euros), a título de compensação financeira, devida pelos encargos em que incorreu com o arrendamento de loja, em Guimarães, para albergar o espólio literário e artístico, desde outubro de 2011. Ao Gabinete de Gestão Financeira para dar execução material à presente deliberação.

3 – Renovação de protocolo de colaboração entre o município de Montalegre e Filandorra – Teatro do Nordeste.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, bem como autorizar a realização da respetiva despesa. Ao serviço de aprovisionamento para promoção dos respetivos procedimentos administrativos e financeiros.

Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do valor mensal contratualizado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no Despacho n.º 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

4 – Pedido de devolução de importância paga pela limpeza de fossa, formulado pelo sr. António Dias dos Reis, por não ter sido efetuado o serviço solicitado.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à devolução da quantia de € 31,58 (trinta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), ao Sr. Armindo Dias Reis, com o NIF 176 954 155, com fundamento na impossibilidade da realização do serviço de limpeza de fossa sética contratualizado com os serviços municipais. Ao Gabinete de Gestão Financeira para efeitos de processamento da restituição ora aprovada. À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para notificar o interessado do teor da presente deliberação.

5 – Ratificação de acordos de pagamento de dívida de água/saneamento/rsu nº 062140500004 e 062140500003, celebrados com o senhor Francisco José Frazão Rebelo Calejo Pires, residente na rua D, nº 21, Montalegre.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar os aludidos acordos de pagamento em prestações. No entanto, caso se verifique a falta de pagamento tempestivo de qualquer das prestações em dívida vencer-se-ão todas as demais. Notifique-se a interessada do teor integral da presente deliberação. À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para dar execução à presente deliberação e acompanhar a regularidade do cumprimento dos acordos de pagamento ora aprovados.

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

6 – Proposta de pagamento de faturas de consumo de eletricidade do centro escolar EB/1JI de Montalegre à empresa Habimarante – Sociedade de Construções, S.A. (Monteadriano – Engenharia e Construção, S.A.).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na aludida informação técnica, assumir a responsabilidade pelos encargos relativos ao fornecimento de energia elétrica ao Centro Escolar de Montalegre, no período relativo a outubro de 2012 a novembro de 2013, no valor global de € 10.919,69 (dez mil, novecentos e dezanove euros e sessenta e nove cêntimos), e, em coerência, proceder ao pagamento dessa importância à empresa Monteadriano – Engenharia e Construção, S.A., com o NIPC 501 112 308, que, por fusão, incorporou a sociedade Habimarante – Sociedade de Construções, S.A., a título de compensação. Ao Gabinete de Gestão Financeira para dar execução material à presente deliberação.

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

7 – Autorização prévia para a aquisição de serviços de manutenção de licenças de software sigma e de apoio técnico.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma. Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.

8 – Autorização prévia para a aquisição de serviços de segurança e gestão de informação (antivírus), pelo período de 36 meses.

9 – Parecer prévio vinculativo relativo à aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de contentores ao município de Montalegre, pelo período de dois meses.

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

10 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias trinta de abril e quinze de maio de dois mil e catorze, na importância global ilíquida de € 625.534,92.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

11 – Resumo diário da tesouraria n.º 92/2014 (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 92, respeitante ao dia catorze de maio de dois mil e catorze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 2.418.903,57 sendo € 1.645.025,62, a título de operações orçamentais, e € 773.877,95, a título de operações não orçamentais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

12 – Alteração aos documentos previsionais do ano financeiro 2014 (3ª alteração ao orçamento da despesa / 2ª alteração ao plano de atividades / 2ª alteração ao plano plurianual investimentos).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo. Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.

13 – AMAT / Relatório de gestão e contas relativo ao ano económico de 2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento dos aludidos documentos, bem como remetê-los ao Presidente da Assembleia Municipal, para efeitos de inclusão na agenda da próxima reunião desse órgão.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

14 – Proposta de atribuição da Medalha de Mérito Municipal a todos os Presidentes da Junta de Freguesia que exerceram ou exercem a atividade de autarca há dois ou mais mandatos.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

Ao GAP para dar conhecimento da presente deliberação aos agraciados, a fim que possam estar presentes no respetivo ato solene, agendado para o dia 9 de junho de 2014.

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 49.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.

XII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária - 19-05-2014

Voltar