Reunião do Executivo Municipal - 2 Junho 2014

O vereador do PSD, eleito na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves, disse querer fazer uma referência à forma serena e madura como decorreram as eleições para o Parlamento Europeu, sem deixar de dar nota da preocupação pela elevada abstenção registada no concelho, que foi de cerca de 72%. Que reconhece que, internamente, este ato eleitoral não foi especialmente motivador e, que isso, talvez explique, em parte, a expressão da abstenção, mas que ainda assim não pode deixar de manifestar a sua preocupação. Disse ainda, o referido eleito local, que deveriam ser realizadas iniciativas destinadas a debelar os índices de abstenção registados quer a nível nacional, quer a nível local, bem como realizada nova ação de limpeza dos cadernos eleitorais. O Presidente da Câmara Municipal disse que o povo não encontra motivos para o levar a participar nos atos eleitorais, seja a nível nacional, seja a nível do parlamento europeu. Que o projeto europeu precisa de ser repensado e dizer mais aos cidadãos.

O vereador eleito pelo Partido Socialista, Paulo Cruz, disse que o ato eleitoral decorreu com civismo e espirito democrático e, em Montalegre, a expressão e sentido do voto foi de reprovação das medidas políticas seguidas pelo Governo e de adesão à proposta do Partido Socialista.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção, com fundamento na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros), a favor da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Montalegre, NIPC 501 745 963, com sede na rua General Humberto Delgado, n.º 473, na Vila de Montalegre, destinado a comparticipar os encargos com a substituição das esquadrias (terceira e última fase) do Lar de Montalegre.

Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio financeiro ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no Despacho n.º 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014.

Os vereadores do PSD, eleitos na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, cujo sentido de voto expresso foi de abstenção, apresentaram, de modo oral, a seguinte declaração: «O pedido de apoio financeiro formulado pela Santa Casa da Misericórdia de Montalegre não se encontra acompanhado de qualquer documento que comprove a situação de dificuldade financeira alegada».

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na referida proposta, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro à família, na modalidade de componente solidária, aos beneficiários identificados na lista anexa à referida proposta, apensa ao maço de documentos relativos a esta ata, sob a forma de doc. n.º 18, e cujo respetivo teor se dá aqui por reproduzido para os devidos efeitos legais, nos montantes aí mencionados;

b) Fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conhecida por Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD) para efeitos de execução material da presente deliberação, designadamente para efeitos de notificação dos interessados do teor da presente deliberação;

e) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento mensal dos apoios ora concedidos, de acordo com a determinação superior, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no Despacho n.º 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014.