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- Câmara avança para tribunal para travar exploração de lítio no concelho
Câmara avança para tribunal para travar exploração de lítio no concelho
Fátima Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, falou aos jornalistas onde anunciou que a autarquia vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no concelho. A autarca sublinhou que a ação judicial - preparada desde que surgiu o parecer favorável (dois meses) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração.
Na sequência do comunicado difundido pelo município de Montalegre no passado mês de julho - onde é claro o não inequívoco à exploração de lítio no concelho - a presidente da autarquia, Fátima Fernandes, chamou os jornalistas para lhes anunciar que a edilidade vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no município. A autarca sublinhou que a ação judicial - preparada desde que surgiu o parecer favorável (dois meses) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração.
CRÍTICAS AO PROJETO
Fátima Fernandes contextualizou a matéria: «a Câmara de Montalegre sempre emitiu um parecer desfavorável relativamente a este projeto. Quando saiu, há cerca de dois meses, o parecer da APA imediatamente tratamos de contratualizar um advogado para tratar desta questão da providência cautelar. Irá entrar no tribunal muito em breve. Foi feito, desde há dois meses, todo o procedimento administrativo com os seguintes argumentos: no parecer emitido pelo APA, consideramos que não foram levados em linha de conta as muitas questões que existem em matéria ambiental. Refiro-me à água, à questão da proteção do lobo, do património e das propriedades das pessoas». Ato contínuo, reforçou: «somos Património Agrícola Mundial, com projetos definidos. Este é o caminho que temos de seguir e que não pode ser posto em causa. Este projeto coloca-o em causa. Referir ainda que aquilo que esteve em consulta pública foi um projeto num todo que incluía a exploração mineira e um centro de transformação desse minério. Entretanto, o parecer da APA diz respeito apenas à mina».
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
Questionada sobre o timing da providência cautelar, a presidente da Câmara de Montalegre recorda que já fez declarações desta matéria onde informou que iria avançar com este procedimento. Fátima Fernandes é clara: «já dei esta informação aos senhores vereadores. Já fiz declarações no passado sobre esta matéria. O facto de o timing ser coincidência com o que se está a passar no país, não sei se é feliz ou não porque uma coisa não tem que ver com a outra. Não sabemos o que está em causa nesta investigação e toda esta questão grave que está a decorrer no país. Isto não colide nem ajuda este processo que vem detrás e que vai continuar».
Sem se deter, a líder do município de Montalegre, esclareceu: «a missão do presidente da Câmara é olhar e zelar pela gestão do seu território, pelos munícipes e pelo seu património. É isso que faremos!».
IMAGEM DO CONCELHO
A imagem do concelho não irá ser afetada com tudo isto que está a suceder em torno do lítio. A garantia é dada, de forma inequívoca, por Fátima Fernandes: «Montalegre afirma-se, desde há muito tempo, por muitos outros motivos e não por pessoas individuais. O concelho distingue-se pelos seus produtos, pela sua paisagem maravilhosa, pelas pessoas simpáticas e resilientes e pelos grandes eventos».
«ERA IMPORTANTE ACABAR ESTE PROJETO»
Por fim, a edil deixou o desejo que, face ao desenrolar dos últimos acontecimentos, termine todo este processo: «seria importante que este processo acabasse. Seria muito importante que este projeto acabasse porque não traz nada de bom para a minha terra. Não queremos suspender nada. Queremos que esta exploração não aconteça em Montalegre».
CÂMARA DE MONTALEGRE | PROVIDÊNCIA CAUTELAR - LÍTIO