Reunião do Executivo Municipal - 4 Fevereiro 2013

13 Fevereiro 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 4 de Fevereiro, pelas 10h25m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 4 de Fevereiro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, na ausência do Presidente da Câmara Municipal, sob a presidência do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e com a participação dos vereadores, Fátima Fernandes, António Araújo, Paulo Cruz, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.

Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO DOIS, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador, Paulo Cruz, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA, FERNANDO RODRIGUES.

O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do Senhor Presidente, Fernando José Gomes Rodrigues.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

2 – REALIZAÇÃO DA 22.ª EDIÇÃO DA FEIRA DO FUMEIRO DE MONTALEGRE.

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

ATRIBUIÇÃO DE APOIOS / SUBSÍDIOS

1 – Atribuição de subsídio à Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Chaves.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:

a) – Tomar conhecimento dos documentos de gestão aprovados para o exercício de dois mil e treze, remetidos pela Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Chaves, bem como aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 1.867,33 (mil oitocentos e sessenta e sete euros e trinta e três cêntimos), destinado a apoiar a realização das atividades humanitárias e sociais previstas no respetivo plano de atividades, para esse ano financeiro;

b) – Fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conhecida por Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

c) – Ao Gabinete de Gestão Financeira para, verificada a regularidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio financeiro ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da Lei n.º 26/94, de 19 de agosto;

d) – À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportivo para notificar a aludida associação, do teor da presente deliberação.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

4.1 – Tarifa social de água e isenção do pagamento de ramal de saneamento.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com fundamentos expressos na referida informação técnica, deferir os pedidos de tarifa social de água formulados por Manuel Gonçalves Martins, Domingos Dias Sabino e Maria Assunção Alves Macedo, bem como o pedido de isenção de pagamento de ramal de saneamento peticionado por Maria Assunção Alves Macedo.

Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, manifestar a intenção de indeferir o pedido de tarifa social da água apresentado por Diamantino Gregório, com fundamento na aludida informação técnica, bem como notifica-lo nos termos e para os efeitos constantes dos artigos cem e seguintes do código do procedimento administrativo (CPA).

À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportivo para notificar os interessados do teor da presente deliberação, designadamente para promover a audiência prévia do interessado Diamantino Gregório, dado a intenção de decisão ser-lhe desfavorável. _

À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para efeitos de execução material da presente deliberação.

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

1 – Construção do edifício Albino Fidalgo II – Loteamento do Cerrado – (Proc. 09/039).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na aludida informação técnica, deferir o pedido de prorrogação do prazo para conclusão da empreita “Edifício Albino Fidalgo II – Loteamento do Cerrado”, apresentada pelo empreiteiro, até ao dia trinta de setembro do ano em curso.

2 – E.M. 508 de Montalegre aos limites do concelho de Chaves (Ponte sobre a Ribeira da Assureira) – Anulação de Procedimento e Abertura de novo Procedimento na modalidade de Concurso Público.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se de acordo com a mesma.

3 – Remodelação e Beneficiação do Mercado Municipal de Montalegre – Abertura de Procedimento na modalidade de Concurso Público.

O Vice-presidente da Câmara, constatando que os respetivos documentos de suporte não tinham sido distribuídos pelos membros deste órgão, decidiu retirar da ordem de trabalhos o assunto identificado em título, não tendo, por isso, sido objeto de apreciação e votação.

4 – Saneamento e Abastecimento de Água a Parafita – Abertura de Procedimento na modalidade de Concurso Público.

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.1 – Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP) / Proposta de objetivos estratégicos.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se em conformidade com a mesma.

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

2.1 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

2.2 – RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA N.º 20/2013 (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL).

2.3 – Alteração aos Documentos Previsionais do Ano Financeiro 2013 / 2ª Alteração ao Orçamento da Despesa / 2ªAlteração ao Plano de Atividades Municipais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.

2.4 – Autorização para o aumento temporário de fundos disponíveis para o ano de 2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se em conformidade com o preconizado na mesma.

2.5 – Venda em hasta pública de máquinas e equipamento Municipal usado / Auto de Arrematação.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de arrematação, e, em coerência, confirmar a deliberação de adjudicação tomada pela aludida comissão municipal, consubstanciada na venda do porta areias, da marca/modelo Fruehauf 0.33 CINI, pelo preço de € 1.600,00 (mil e seiscentos euros), à empresa Refúgio de Talentos, Lda., com o NIF 509 600 425. Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento e eventuais efeitos contabilísticos, em sede patrimonial.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

1 – Pagamento da quota anual de 2013, no valor de € 4.756,00, relativa à ANMP.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da quota anual, relativa a dois mil e treze, devida à Associação Nacional de Municípios Portugueses, pessoa coletiva n.º 501 627 413, com sede na Avenida Marnoco e Sousa, 52, 3004-511 Coimbra, no valor de € 4.756,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e seis euros). Ao gabinete de Gestão Financeira para efeitos de processamento do respetivo pagamento.

2 – Pagamento da quota anual de 2013, no valor de € 1.500,00, relativa ao Turismo do Porto de Norte de Portugal.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da quota anual, relativa a dois mil e treze, no valor de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros), devida ao Turismo do Porto e Norte de Portugal, contribuinte fiscal 508 905 435, com sede em Castelo da Barra, 4900-360 Viana do castelo. Ao gabinete de Gestão Financeira para efeitos de processamento do respetivo pagamento.

3 – Pagamento da quota anual de 2013, no valor de € 5.000,00, relativa à ADERE Peneda Gerês.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da quota anual, relativa a dois mil e treze, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), devida à Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda Gerês, contribuinte fiscal 503 361 380, com sede no largo da Misericórdia, n.º 10, Ponte da Barca, 4980-613 Ponte da Barca. Ao gabinete de Gestão Financeira para efeitos de processamento do respetivo pagamento.

ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA

(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

XII

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

XIII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária - 04-02-2013

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