Assembleia Municipal | 28 setembro 2023

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a quarta sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 44 membros. Além da presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Dias, estiveram presentes os vereadores Jorge Fidalgo, Manuel António Fernandes, José Moura Rodrigues, José Capela e Sandra Sousa. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia, Fernando Rodrigues, declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia.

1.1 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.2 – Intervenções.
Inscreveram-se para intervir para intervir os deputados Alberto Fernandes, José João Carvalho Moura, Acácio Moura, Manuel Carrelo, João Soares, João Araújo, Lúcia Jorge, José Carvalho, António Ferreira, Sandra Gonçalves, Mário Mendes, Catarina Gonçalves, João Carlos Rodrigues e Hernâni Carvalho.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados José João Moura, Acácio Gonçalves e Sandra Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

2– Período da Ordem do Dia.

2.1 – Apreciação e votação da ata n.º 3 da sessão ordinária do dia 29 de junho, do ano 2023.
A ata da sessão ordinária do dia 29 de junho de 2023 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por maioria, com duas abstenções dos deputados José João Moura e José Carvalho.

2.2. Apreciação da informação escrita da Senhora Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.3. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2023. / Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março – Para Conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.4. Definição do Imposto Municipal de Derrama a cobrar no exercício económico de 2024 –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria, com nove votos contra dos deputados José João Moura, Alívio de Freitas, António Cascais, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira, José Carvalho, Sandra Gonçalves, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves e uma abstenção do deputado Manuel Carrelo.

2.5. Definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), aplicável aos prédios urbanos sitos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2024 –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.6. Definição da Participação Variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) - Taxa a Fixar para cobrar no exercício económico de 2024 –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com nove votos contra dos deputados José João Moura, Alívio de Freitas, António Cascais, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira, José Carvalho, Sandra Gonçalves, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves e uma abstenção do deputado Manuel Carrelo.

2.7. Definição da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - Aplicação Percentual para o ano de 2024 –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.8. Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Montalegre e o Centro Desportivo e Cultural de Montalegre – Aprovação;
A Senhora Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.9. Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Montalegre e o Grupo Desportivo de Salto – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Alberto Fernandes.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.10. Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Montalegre e o Grupo desportivo Associação Recreativa e Cultural de Vilar de Perdizes – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.11. Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Montalegre e a Academia de Futebol e Futsal Abelhas Azuis – Aprovação;>
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.12. Designação do Júri do procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 2º grau, para Chefe da Divisão Obras Municipais – Unidade Flexível de 2.º grau – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.13. Designação do Júri do procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 2º grau, para Chefe da Divisão de Turismo, Ecomuseu e Desporto – Unidade Flexível de 2.º grau – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.14. Designação do Júri do procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 3º grau para Chefe da Unidade de Desenvolvimento Estratégico – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.15. Designação do Júri do procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 3º grau para Chefe da Unidade de Saúde – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.16. Designação do Júri do procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 3º grau para Chefe da Unidade de Inclusão e Ação Social – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.17. Designação do Júri do procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 3º grau para Chefe da Unidade de Contratação Pública – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.18. Aquisição por Usucapião do Prédio Urbano 1835 da União de Freguesias de Montalegre e Padroso, correspondente ao campo de treinos no Rolo – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
Na sequência da intervenção do deputado, António Cascais, a Presidente da Câmara propôs que fosse retirado este assunto da ordem de trabalhos da presente sessão.
O Senhor Presidente da Assembleia retirou este assunto da ordem de trabalhos.

2.19. Aquisição por Usucapião do Prédio Urbano 1721 da Freguesia da Chã, correspondente ao Parque de Lazer em Penedones –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.20. Aquisição por Usucapião do Prédio Urbano 830 da Freguesia de Sarraquinhos, correspondente à antiga Escola Primária de Pedrário –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.21. Aquisição por Usucapião do Prédio Urbano 561 da Freguesia de Solveira, correspondente à antiga Escola Primária de Solveira –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. 

2.22. Ratificação do Protocolo e aprovação do representante do município na "Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar - RIVD"–  Para conhecimento.
A Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 –  Intervenção do Público.
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, tendo-se verificado a inscrição do senhor António Osório, que fez uma intervenção sobre os trabalhos e projetos da empresa “Minerália”.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Setembro 2023)