Salto | Baldios - Sessão de esclarecimento

A Câmara de Montalegre iniciou na vila de Salto um conjunto de sete ações de esclarecimento sobre a temática dos baldios. Na mesa esteve a presidente da autarquia, Fátima Fernandes, o líder da Coopbarroso (Cooperativa Agrícola do Barroso), Nuno Sousa, e em representação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Ricardo Saldanha. Uma matéria complexa que a autarquia quer esclarecer junto da população. Aliado a este fator, dizer que o município, que ostenta o selo de Património Agrícola Mundial, usufrui de um "Plano de Fogo Controlado" e possui um Mecanismo de Apoio à Realização de Queimadas (MARQ), para a renovação de pastos em articulação com a entidade gestora do Baldio e dos pastores locais. Em consequência disso, beneficia de uma medida especifica D.2.D.3.2 - Gestão do Pastoreio em Áreas de Baldio do Barroso, à qual se candidataram diversas Comunidades Locais dos Baldios do Concelho.

QUEIMADAS CONTROLADAS E AUTORIZADAS

Neste propósito, foi dito taxativamente que a utilização de queimadas controladas e autorizadas permite a limpeza da vegetação arbustiva mas para as tornar elegíveis têm que provar que as superfícies têm condições para o pastoreio comunitário. Não basta ter uma queimada autorizada. É necessário evidenciar que a superfície em causa tem condições para o pastoreio e, por isso, são superfícies elegíveis. O que se pretendeu esclarecer é que se as superfícies já são elegíveis como prática local, então as queimadas não lhe retiram a elegibilidade, mas se pelo contrário as superfícies não estão classificadas como prática local e a queimada foi feita com o objetivo de alterar a ocupação do solo para prática local então, essa alteração só pode ocorrer com evidências de campo, como fotos georreferenciadas, que provem que as superfícies já têm condições para o pastoreio. Foi ainda sublinhado que os baldios não são áreas agrícolas para receberem ajudas. São áreas que têm que ter condições para o pastoreio comunitário e são efetivamente pastoreadas para se tornarem superfícies elegíveis para as ajudas.

GESTÃO DO PASTOREIO EM ÁREAS BALDIAS

Baldio. O que é?
Diz-se de ou terreno rural possuído e gerido por uma comunidade local segundo os seus próprios usos e costumes.

Finalidade, Uso e Fruição dos Baldios
Os baldios constituem, em regra, logradouro comum dos compartes, designadamente para efeitos de apascentação de gados, de recolha de lenhas e de matos, de culturas e de caça, de produção elétrica e de todas as suas outras atuais e futuras potencialidades económicas, nos termos da lei e dos usos e costumes locais.

Elegibilidade de áreas baldias para efeitos de ajuda ao rendimento
AZD – Apoio Zonas Desfavorecidas
ARB – Apoio ao Rendimento Base
Gestão do Pastoreio em Áreas de Baldio do Barroso

AZD – Apoio Zonas Desfavorecidas
São elegíveis as áreas de baldio de prados e pastagens permanentes, ou seja, as subparcelas ocupadas por prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva ou prados e pastagens permanentes utilizados de acordo com práticas locais.

ARB – Apoio ao Rendimento Base
«Direito ao pagamento», os direitos de pagamento ao apoio ao rendimento base detidos pelo agricultor, que geram o direito a receber os montantes neles fixados, quando ativados com hectares elegíveis.

ARB – Apoio ao Rendimento Base - Hectares Elegíveis
As subparcelas de prática local de pastoreio em baldio são elegíveis para os beneficiários, enquanto compartes do baldio, quando os beneficiários:
a) Detenham marca de exploração localizada nos concelhos ou concelhos limítrofes do baldio;
b) Estejam associados à marca de exploração do baldio e sejam residentes nos concelhos ou concelhos limítrofes do baldio.

Gestão do Pastoreio em Áreas de Baldio do Barroso
Candidatar uma superfície mínima elegível de cinco hectares de prados e pastagens permanentes prática local em baldio, na área geográfica de aplicação do apoio.

Prados e pastagens permanentes sem predominância de vegetação arbustiva – Elegibilidade 100%
Superfícies ocupadas com erva ou outras forrageiras herbáceas, quer semeadas quer espontâneas, por um período igual ou superior a cinco anos e que não estejam incluídas no sistema de rotação da exploração, na qual pode existir a presença de vegetação arbustiva dispersa constituída por formações lenhosas espontâneas de altura superior a 50 cm, ocupando até 50% da superfície da subparcela.

Prados e pastagens permanentes – Prática Local – Elegibilidade 50%
As superfícies de prados e pastagens permanentes, inseridas em zonas de baldio, com predominância de vegetação arbustiva dispersa de altura superior a 50 cm, ocupando mais de 50 % da superfície da subparcela, e que apresentam condições para a circulação e alimentação animal e são caracterizadas por práticas locais de pastoreio por animais das espécies bovina, caprina, ovina e equídea, de carácter tradicional.

Superfície com vegetação arbustiva– Elegibilidade 0%
As superfícies ocupadas maioritariamente por vegetação arbustiva de altura superior a 50 cm, que não apresentam condições para qualquer uso agrícola, incluindo a alimentação animal e que, estando dispersas, ocupam mais de 50 % da superfície da subparcela ou, se concentradas, ocupam manchas de área superior a 100 m2.

Superfície Florestal– Elegibilidade 0%
Espaço florestal arborizado: As superfícies ocupadas com árvores florestais de regeneração natural ou plantadas, independentemente de se tratarem de superfícies com povoamentos de uma só espécie ou mistos, incluindo as áreas ardidas ou áreas de corte raso.

PROPOSTAS

1. Limpeza de áreas no baldio, passando essas áreas a serem elegíveis para o 2º pilar;
2. Elegibilidade das áreas do 2º pilar a 100%, para as restantes medidas;
3. Elegibilidade do baldio nos ecoregimes;
4. Elegibilidade das áreas de floresta (pinhal, carvalhal, …) a 50%;
5. Elegibilidade das áreas com pedra a 25%;
6. Criação de medidas de apoio às comunidades locais para proceder à limpeza de áreas em baldio, como também no melhoramento de pastagens;
7. Criação de uma medida de apoio ao agricultor para a preservação e manutenção da paisagem, nomeadamente socalcos, muros, regadios, limpeza de carvalhais e outras;
8. Majoração dos apoios aos jovens agricultores instalados em região de montanha;
9. Majoração dos apoios aos agricultores em regime de exclusividade.

PRÓXIMAS SESSÕES | FREGUESIAS

Chã (Sede da Junta) - 2 abril - 14h30
Cabril (Sede da Junta) - 3 abril - 14h30
Viade de Baixo (Sede da Junta) - 4 abril - 16h30
Montalegre (Paços do Concelho) - 5 abril - 14h30
Covelães (Centro Social) - 9 abril - 14h30
Vilar de Perdizes (Sede da Junta) - 10 abril - 14h30