XXV Feira do Fumeiro | Inauguração

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Estão abertas as comemorações dos 25 anos da "rainha do fumeiro". Até domingo, no pavilhão multiusos, milhares de forasteiros são aguardados na capital do Barroso. O dia inaugural ficou marcado pela sessão pública - feita no salão nobre da Câmara de Montalegre - apadrinhada pelo Secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel. Todavia, as primeiras palavras tiveram a assinatura do presidente da autarquia. Orlando Alves, de improviso, referiu: «são 25 anos de muita dedicação, trabalho, esforço mas, também, de muita alegria. É a auto convicção de que quando o homem quer, e Deus deixa, a obra nasce». No mesmo tom, reforçou: «foram muitos anos a trabalhar na dinamização e a colocar os produtores a interagir e a trabalhar as suas terras, para dar de comer aos animais, para que a carne seja boa e tenhamos a chamada montra do mundo rural».

 

 

Com o salão nobre repleto de gente, o líder do executivo lembrou que «longe vão os tempos em que os governantes vinham aos concelhos e deixavam um "chequezinho"». A ideia, esclareceu, é lançar «alguns contributos a quem penso que vão ter alguma utilidade e a quem tem a responsabilidade de administrar o país». Nessa ótica, Orlando Alves frisou que «o nosso país parece andar em guerra constante, o litoral com o interior e a ruris com a urbe». Este «é o maior desafio que temos pela frente», indagou. Posto isto, deixou reflexões sobre o atual quadro comunitário: «já pusemos demasiadas esperanças nos fundos comunitários. A verdade é que este acordo negociado entre Portugal e a União Europeia é uma desilusão. Carreia muito dinheiro para os chamados "estudos" que são direcionados sempre para os mesmos gabinetes. Podemos chegar a 2020 sem estar resolvido nenhum problema estrutural. Vamos ter que ser nós a fazer o nosso caminho».

 

 

Sempre no mesmo tom crítico, Orlando Alves apontou uma possível solução: «para que a ação das autarquias seja mais proveitosa, incisiva e adequada aos desafios do mundo rural, urge alterar a legislação que regula o exercício do poder local. Impõe-se um novo figurino. As infraestruturas básicas de todos os territórios estão feitas. É necessário produzir legislação que permita dinamizar, ainda mais, a economia local. Assim se promove o desenvolvimento do território. Assim se combate a desertificação que é o problema mais grave que temos. Não temos regiões e, por isso, não há a discriminação positiva para os territórios de baixa densidade. A legislação é só uma para todo o país. Não se podem tratar de forma igual realidades tão distintas. Não havendo regiões, aposte-se muito mais na municipalização do território. Às vezes não faz sentido que num concelho tão pequeno haja tantas responsabilidades que podem não ser pacíficas e resultam na inoperância. Dêem-se competências acompanhadas de mais meios às autarquias». Os exemplos são mais que muitos, considera o presidente da Câmara, daí que ilustre o raciocínio desta forma: «começo por referir o anacronismo da lei 75/2013 que atribui às freguesias responsabilidades sem que estas possuam instrumentos que as habilitem ao exercício dessas competências. Se for a Câmara a intervir, chegará um dia um inspetor que vai encostar-nos à parede. Falo, também, dos processos de simplificação administrativa conduzidos pela AMA (Agência para a Modernização Administrativa). Exige-se que sejam adequados à realidade do interior do país, tendo em conta a nossa população idosa. Falo, também, da norma dos orçamentos do Estado que consagram, repetidamente, a irracionalidade da redução remuneratória. Não é entendível, gera complexidade e faz com que os custos sejam maiores do que os ganhos».

 

 

Atento ao discurso do presidente da Câmara de Montalegre, o Secretário de Estado das Autarquias Locais começou por tecer rasgados elogios ao impacto do evento: «esta não é uma feira qualquer porque foi, provavelmente, a primeira do género que se realizou e que serviu de exemplo a muitas outras. É uma referencia nacional. Põe Montalegre no mapa dos eventos que caraterizam o nosso território e coloca à tona da água os produtos endógenos». Carlos Miguel disse que a sua presença «é o reconhecimento do governo para com este e outros certames que proporcionam a dinamização do interior do país».

 

 

O membro do governo destacou a importância de «relacionarmos este certame com o mundo empresarial», até porque «o novo quadro "Portugal 2020" dá primazia às empresas, trabalhando com os municípios enquanto sustentáculo da economia». Carlos Miguel fez questão de sublinhar que está alterado «o paradigma das prioridades». Uma das principais prioridades «é por o "Portugal 2020" a funcionar». Chegado aqui, o Secretário de Estado lembrou o que tinha momentos antes escutado: «o senhor Presidente foi muito assertivo nos reparos que fez porque há coisas a repensar nos investimentos económicos europeus. A curto prazo, irão abrir concursos para as áreas da educação, saúde e cultura». Está na hora, disse, «de os projetos saírem das gavetas e verem a luz do dia». A reboque desta defesa, deixou a garantia: «estamos a trabalhar para que haja maior agilidade dos municípios no acesso aos fundos comunitários, para que a contrapartida nacional não conte para o endividamento dos municípios. Ao mesmo tempo, estamos ainda a negociar uma linha de financiamento. O novo orçamento do Estado vai comtemplar uma maior agilização da lei dos compromissos. A descentralização é muito importante e nessa área haverá um grande esforço. Vamos partir para o diálogo nos territórios, falando com as comissões de coordenação, com as comunidades intermunicipais e com os autarcas, já a partir de fevereiro, para que possamos chegar a consensos.

 

 

Autarca durante largos anos, Carlos Miguel mostrou que domina os dossiers que afligem as autarquias locais. Este espírito fez com que valorizasse um desígnio do atual governo, denominado "Unidade de Missão", cujo foco está virado para o interior do país «com uma equipa a trabalhar nos problemas da interioridade». Queremos «caminhar ao vosso lado», rematou.

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«Quero destacar esta moldura humana fantástica logo no primeiro dia. Perspetiva-se um grande evento, uma grande feira. Os produtos têm cada vez mais qualidade. É um evento feito para a população do concelho e os produtores são os primeiros mobilizadores deste certame».